norma nº 2041/1993

LEI Nº 2041, DE 02 DE JUNHO DE 1993.
INSTITUI O MEMORIAL DE EX-PREFEITOS
MUNICIPAIS NA CASA DE CULTURA
"LUFREDINA ARAÚJO GAYA".
GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É instituído o memorial de ex-Prefeitos Municipais, nas dependências da Casa de
Cultura "Lufredina Araújo Gaya", que consistirá além de galeria com fotografias, abaixo das
quais constará a biografia destes, de informações sobre atos, fatos e obras por estes
realizados.
Art. 2º - Compete a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo adotar as
providências necessárias para a instalação do memorial.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de junho de 1993.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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