norma nº 2345/1995

LEI Nº 2345, DE 09 DE JANEIRO DE 1995.
RECLASSIFICA CARGOS E ESTABELECE NÍVEIS E PADRÕES SALARIAIS.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com
fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Os cargos que integram o quadro de empregados da Administração Direta do Município de Esteio, ficam reclassificados nos seguintes
níveis:
_____________________________________________________________
| Nível: | Cargo: |
|=========|===================================================|
| 1|Serventes, Serventes de Obras; Serventes Escolares |
|---------|---------------------------------------------------|
| 2|Contínuo, Encarregado do Café, Colocador de Canos,|
| |Vigilantes; Zelador de Praças e Lavador de|
| |Veículos |
|---------|---------------------------------------------------|
| 3|Desenhista |
|---------|---------------------------------------------------|
| 4|Auxiliar de Serviço Social, Encarregado de Turma,|
| |Instalador Hidráulico, Auxiliar de Creche,|
| |Recreacionista de Creche e Secretário de Escola |
|---------|---------------------------------------------------|
| 5|Carpinteiro, Eletricista, Lubrificador, Pedreiro,|
| |Pintor |
|---------|---------------------------------------------------|
| 6|Assistente Social, Telefonista |
|---------|---------------------------------------------------|
| 6|Telefonista | (Redação dada pela Lei nº 2366/1995)
|---------|---------------------------------------------------|
| 7|Almoxarife |
|---------|---------------------------------------------------|
| 8|Motorista, Operador de Máquina Agrale |
|---------|---------------------------------------------------|
| 9|Professor, Operador de Máquina Rodoviária, Fiscais |
|---------|---------------------------------------------------|
| 10|Auxiliar de escritório, topógrafo |
|---------|---------------------------------------------------|
| 11|Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Contabilidade |
|---------|---------------------------------------------------|
| 12|Psicólogos, Nutricionista, Enfermeira, Assistente |
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| |Social, Odontólogo, Engenheiro, Arquiteto, Advogado| (Cargos criados pela Lei nº 2366/1995)
|_________|___________________________________________________|
Art. 2º Aos cargos que integram o quadro de empregados da Administração Direta do Município de Esteio, correspondem os seguintes
salários básicos, por nível:
_____________________
| Nível: | Salário: |
|=========|===========|
| 1| R$ 153,00|
|---------|-----------|
| 2| R$ 170,00|
|---------|-----------|
| 3| R$ 190,00|
|---------|-----------|
| 4| R$ 210,00|
|---------|-----------|
| 5| R$ 220,00|
|---------|-----------|
| 6| R$ 230,00|
|---------|-----------|
| 7| R$ 235,00|
|---------|-----------|
| 8| R$ 240,00|
|---------|-----------|
| 9| R$ 260,00|
|---------|-----------|
| 10| R$ 280,00|
|---------|-----------|
| 11| R$ 300,00|
|---------|-----------|
| 12| R$ 700,00| (Redação acrescida pela Lei nº 236/1995)
|_________|___________|
Art. 3º Os cargos que integram o quadro de funcionários da Administração Direta do Município de Esteio, ficam reclassificados nos seguintes
padrões:
__________________________________________
| Padrão: | Cargo: |
|=========|================================|
| 1|Motorista, Ajudante de Mecânico.|
|---------|--------------------------------|
| 2|Professor. |
|---------|--------------------------------|
| 3|Auxiliar Administrativo. |
|---------|--------------------------------|
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| 4|Escrevente. |
|---------|--------------------------------|
| 5|Escriturário. |
|---------|--------------------------------|
| 6|Oficial Administrativo. |
|_________|________________________________|
Art. 4º Aos cargos que integram o quadro de funcionários da administração direta do Município de Esteio, correspondem os seguintes
vencimentos básicos, por padrão:
____________________
| Padrão:| Salário: |
|========|===========|
| 1| R$ 240,00|
|--------|-----------|
| 2| R$ 260,00|
|--------|-----------|
| 3| R$ 315,00|
|--------|-----------|
| 4| R$ 335,00|
|--------|-----------|
| 5| R$ 345,00|
|--------|-----------|
| 6| R$ 365,00|
|________|___________|
Art. 5º As Funções Gratificadas - FG, passam a ter os seguintes valores:
_____________________
|FG-1 - R$ 80,00 |
|---------------------|
|FG-2 - R$ 90,00 |
|---------------------|
|FG-3 - R$ 100,00 |
|_____________________|
Art. 6º As Gratificações Escolar - GE, passam a ter os seguintes valores:
_____________________
|GE-1 - R$ 80,00 |
|---------------------|
|GE-2 - R$ 90,00 |
|---------------------|
|GE-3 - R$ 100,00 |
|_____________________|
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Art. 7º Os vencimentos básicos dos cargos em comissão - CC, passam a ter os seguintes valores:
______________________
|CC-1 - R$ 420,00 |
|----------------------|
|CC-2 - R$ 450,00 |
|----------------------|
|CC-3 - R$ 550,00 |
|----------------------|
|CC-4 - R$ 600,00 |
|----------------------|
|CC-5 - R$ 700,00 |
|----------------------|
|CC-6 - R$ 800,00 |
|----------------------|
|CC-7 - RS 1.200,00 |
|______________________|
Art. 8º Os vencimentos básicos dos cargos em comissão da Secretaria da Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, passam a ter os seguintes
valores:
______________________
|1.2 - R$ 220,00 |
|----------------------|
|1.1 - R$ 300,00 |
|----------------------|
|3.1 - R$ 600,00 |
|----------------------|
|4.1 - R$ 750,00 |
|______________________|
Art. 8º Os vencimentos básicos dos cargos em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, passam a ter os
seguintes valores:
_____________________
|1.2 - R$ 220,00 |
|----------------------|
|1.1 - R$ 300,00 |
|----------------------|
|3.1 - R$ 700,00 |
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|----------------------|
|4.1 - R$ 800,00 |
|______________________| (Redação dada pela Lei nº 2366/1995)
Art. 9º São criadas as funções gratificadas por desempenho de cargo comissionado, privativo aos servidores estatutários ou celetistas, com
padrão e remuneração correspondente a metade do valor básico do cargo comissionado, com a seguinte especificação:
_____________________
|FG-CC1 - R$ 210,00 |
|---------------------|
|FG-CC2 - R$ 225,00 |
|---------------------|
|FG-CC3 - R$ 275,00 |
|---------------------|
|FG-CC4 - R$ 300,00 |
|---------------------|
|FG-CC5 - R$ 350,00 |
|---------------------|
|FG-CC6 - R$ 400,00 |
|---------------------|
|FG-CC7 - R$ 600,00 |
|_____________________|
Parágrafo Único - Ao servidor estatutário ou celetista, nomeado para ocupar cargo em comissão, será assegurada todas as vantagens
adquiridas inerentes ao cargo originário estabelecidas em lei.
Art. 10 - O servidor estatutário ou celetista que ocupar cargo comissionado - CC terá a opção de ficar com o CC que foi nomeado se a sua
remuneração com a vantagem e FG-CC ficar a menor.
Art. 11 - Os ocupantes dos cargos em comissão de Secretário do Município receberão como gratificação de representação, mensalmente, a
importância correspondente a vinte por cento (20%) do seu vencimento padrão.
Art. 12 - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 13 - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro
de 1995.
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Prefeitura Municipal de Esteio, 09 de janeiro de 1995.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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