norma nº 2050/1993

LEI Nº 2050, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É denominada de Rua "OLAVO FONTOURA", a via pública localizada entre as
Ruas Santana e São Francisco, no Município de Esteio.
Parágrafo Único - Da placa indicativa de rua constará: "Antigo morador de Esteio".
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de junho de 1993.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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