norma nº 2090/1993

LEI Nº 2090, 29 DE SETEMBRO DE 1993.
INSTITUI O CONCURSO MELHOR VITRINE NA
SEMANA FARROUPILHA.
Art. 1º - Fica criado no Município de Esteio o concurso Melhor Vitrine na Semana
Farroupilha.
Art. 2º - As vitrines serão ornamentadas com motivos Gaúchos, ficando em exposição no
período de 14 a 20 de setembro.
Art. 3º - Uma comissão de Tradicionalistas irá julgar conforme critérios previamente
estabelecidos, tais como: Autenticidade, originalidade, intensidade de exposição,
variedade, dentre outras.
Art. 4º - A organização ficará a cargo do Poder Executivo, podendo agregarem-se a este,
representado especialmente pelas Secretarias da Indústria e Comércio, da Cultura e da
Educação, entidades que participam ativamente nos eventos tradicionalistas da cidade, tais
como Centro de Tradições, ACISE, CDL, Banco do Brasil, Brigada Militar e Corpo de
Bombeiros, dentre outras.
Art. 5º - A presente lei institucionaliza o concurso melhor vitrine, que se realiza
anualmente, por iniciativa da sociedade civil.
Art. 6º - O evento será incluído no calendário oficial do Município de Esteio.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de setembro de 1993.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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