norma nº 2091/1993

LEI Nº 2091, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PARA DENOMINAÇÃO DAS
SALAS E AUDITÓRIO DA CASA DE CULTURA
LUFREDINA ARAÚJO GAYA.
GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - As Secretarias Municipais de Cultura e Educação promoverão, conjuntamente,
concurso para denominação das salas e auditório da Casa de Cultura Lufredina Araújo
Gaya.
Parágrafo Único - O regulamento que regerá o concurso será elaborado por comissão
elaborada pelas Secretarias de Cultura e Educação, da qual obrigatoriamente fará parte um
membro do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - O concurso será promovido no prazo de sessenta (60) dias, contados da
publicação desta Lei, e será promovido dentre os alunos das Escolas Públicas e
Particulares de 1º e 2º Grau do Município de Esteio.
Art. 3º - As placas indicativas das salas conterão a denominação acolhida e o nome do
vencedor do concurso.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de setembro de 1993.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br