norma nº 2094/1993

LEI Nº 2094, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993.
(Revogada pela Lei nº 2238/1994)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
DE ACORDEÃO.
GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar um Professor de Acordeão para as
Escolas Municipais.
§ 1º - O Professor deverá conhecer obrigatoriamente danças do folclore gaúcho, que serão
as primeiras a serem ministradas.
§ 2º - O contrato é para todas as Escolas Municipais um único Professor. A carga horária
será distribuída durante o dia em Escolas por aproximação.
Art. 2º A remuneração ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, em nível idêntico ao
do básico do magistério municipal.
Parágrafo Único - Os reajustes da remuneração serão nas mesmas datas e nos mesmos
índices do funcionalismo público municipal.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de outubro de 1993.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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