| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 1993 |
| Date | 1993-10-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O MUSEU MUNICIPAL. |
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LEI Nº 2097, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O MUSEU MUNICIPAL. GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir no município de Esteio o "MUSEU MUNICIPAL". Art. 2º - O orçamento municipal conterá previsão para a implementação do Museu Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de outubro de 1993. GETULIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br