norma nº 5250/2011

LEI Nº 5250, de 16 de Março de 2011.
INSTITUI A SEMANA DO ARTESÃO NO
MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal em Exercício de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Esteio a Semana do Artesão, que ocorrerá com
cinco (05) dias antecedendo o dia da sua comemoração dezenove de março (19/03) de
cada ano, data do término.
Art. 2º A Semana do Artesão tem por fim a realização de feiras de artesanato nos
diversos bairros do Município, com vistas à valorização da atividade.
Art. 3º O evento será organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Social - SMDES, que determinará critérios e a forma de participação dos
artesãos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal 4.645/2008.
Art. 4º As feiras de artesanato serão realizadas nos seguintes Locais: Av. do Carnaval,
Rua Coberta, Praças e Parques Municipais.
Parágrafo Único - No período da Expointer não haverá feiras.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal 2.130/1993.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de março de 2011.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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