| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2174 / 1994 |
| Date | 1994-03-10 |
| Ementa | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. |
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LEI Nº 2174, DE 10 DE MARÇO DE 1994. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 1139/82, 1188/83, 1270/85, 1357/87, 1451/88, 1457/88, 1484/89, 1524/89 e 1600/90. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de março de 1994. GETULIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br