norma nº 2416/1995

LEI Nº 2416, DE 08 DE SETEMBRO DE 1995.
DENOMINA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A praça localizada entre a Rua Cláudio Manoel da Costa e Avenida Porto Alegre,
no bairro Jardim Planalto, passa a denominar-se: "PRAÇA DANIEL CARLOS JOB
PEÇANHA".
Parágrafo Único - Da placa indicativa constará: "Ex-Vereador e Ex-Secretário do Município
de Esteio".
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 08 setembro de 1.995.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2416/1995