norma nº 2237/1994

LEI Nº 2237, DE 28.06.1994.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
ANUALMENTE CURSO DE DANÇAS DE
PROJEÇÃO FOLCLÓRICA GAÚCHA PARA
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO.
ALTAMIR RIBEIRO FLORES, Presidente da Câmara Municipal de Esteio. Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 52, § 7º, da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar anualmente curso de danças de
projeção folclórica gaúcha, para professores da rede municipal de ensino, a ser ministrado
por pessoas credenciadas ou autorizadas pelo instituto Gaúcho de Tradição e Folclore.
Parágrafo Único - As aulas serão ministradas pelo IGTF ( Instituto Gaúcho de Tradição e
Folclore ).
Art. 2º - Cada escola da rede municipal de ensino poderá inscrever até dois professores,
que estejam interessados no aprendizado das referidas danças, para ministrá-las aos
alunos, a fim de formar grupos de danças gaúchas na sua escola.
Art. 3º - Os professores deverão estar ligados a escola, sendo vedada a contratação de
terceiros para esta finalidade.
Art. 4º - Em se realizando anualmente o curso, o professor que teve oportunidade de
fazê-lo, poderá repetir somente em mais uma oportunidade, se achar necessário, para
reforço ou especialização. Nas demais ocasiões deverão ser dadas as chances a outros
professores.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Esteio, em 28 de junho da 1994.
ALTAMIR RIBEIRO FLORES
Presidente da Câmara Municipal
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