norma nº 2238/1994

LEI Nº 2238, DE 30.06.1994.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
OU INSTRUTOR DE ACORDEÃO.
ALTAMIR RIBEIRO FLORES, Presidente da Câmara Municipal de Esteio. Faço saber que
a câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no art. 52, § 7º, da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar um professor ou instrutor
de acordeão para escolas municipais.
§ 1º - O professor ou instrutor, deverá conhecer obrigatoriamente as músicas folclóricas
gaúchas do Manual de Danças de Paixão Cortes e Barbosa Lessa, que serão as primeiras
a serem ministradas.
§ 2º - O contrato é para todas as escolas municipais um único professor ou instrutor. A
carga horária será distribuída durante o dia em escolas por proximidades.
Art. 2º - A remuneração ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, em nível idêntico ao
do básico do Magistério Municipal.
Parágrafo Único - Os reajustes da remuneração serão nas mesmas datas e nos mesmos
índices do Funcionalismo Público Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal
nº 2094/93.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Esteio, em 30 de junho de 1994.
ALTAMIR RIBEIRO FLORES
Presidente da Câmara Municipal
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