norma nº 2302/1994

LEI Nº 2302, DE 20.10.1994.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RECLASSIFICA CARGOS E NÍVEIS
SALARIAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO, DE QUE TRATA A
LEI 1763/91.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70,
item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
I - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Art. 1º A estrutura administrativa e técnica do Hospital Municipal São Camilo, que trata o artigo 14 da Lei Municipal nº 1763, de 04 de julho de
1991, será composta seguinte quadro de pessoal:
I - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
1 - Gabinete do Diretor
- Diretor Administrativo...........................01
- Vice Diretor Administrativo......................01
2 - Contabilidade
- Contador.........................................01
- Assistente Contábil..............................01
- Coordenador do Centro de Custos..................01
- Coordenador do Patrimônio........................01
- Auxiliar de Contabilidade........................02
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3 - Faturamento
- Supervisor de Faturamento........................01
- Coordenador de Faturamento.......................01
- Coordenador de Documentação......................01
- Auxiliar de Faturamento..........................02
4 - Tesouraria
- Tesoureiro ......................................01
- Auxiliar de Tesouraria...........................01
5 - Departamento de Recursos Humanos
- Supervisor de Recursos Humanos...................01
- Medico do Trabalho...............................01
- Advogado.........................................01
- Psicólogo........................................01
- Auxiliar de Recursos Humanos.....................01
- Auxiliar de Cartão Ponto.........................01
- Arquivista.......................................01
6 - Serviço de Material e Compras
- Supervisor de Material...........................01
- Coordenador de Almoxarifado......................01
- Comprador........................................02
- Auxiliar de Compras..............................01
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- Auxiliar de Almoxarifado.........................01
7 - S.A.M.E
- Supervisor do S.A.M.E............................01
- Coordenador do S.A.M.E...........................01
- Auxiliar de Arquivo..............................04
8 - Serviço de Lavanderia e Rouparia
- Coordenador de Lavanderia........................01
- Lavadeira........................................06
- Passadeira.......................................04
- Auxiliar de Rouparia.............................02
- Costureira.......................................05
- Auxiliar de Lavanderia...........................04
9 - Serviço de Internação
- Supervisor do Serviço de internação..............01
- Auxiliar de Internação...........................04
- Coordenador de Internação........................01
10 - Serviço de Recepção e Segurança
- Supervisor de Manutenção
- Supervisor de Recepção e Segurança...............01 (Denominação alterada pela Lei nº 2306/1994)
- Motorista de Ambulância..........................04
- Telefonista......................................02
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- Vigilantes.......................................10
- Recepcionista....................................13
11 - Serviço de Manutenção
- Supervisor de Manutenção.........................01
- Coordenador do Serviço de Manutenção.............01
- Oficial de Calderaria............................02
- Oficial de Manutenção............................06
- Auxiliar de Manutenção...........................01
12 - Serviços Gerais
- Supervisor de Serviços Gerais....................01
- Auxiliar de Serviços Gerais......................30
II - DIRETORIA TÉCNICA
1 - Gabinete do Diretor
- Diretor Técnico..................................01
- Vice Diretor Técnico.............................01
2 - Serviço de Enfermagem
- Chefe de Enfermagem..............................01
- Enfermeiros......................................20
- Técnico de Enfermagem............................24
- Auxiliar de Enfermagem..........................130
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- Auxiliar de Escritório...........................08
3 - Serviços Auxiliares de Radiodiagnóstico e Terapêutica
- Radiologista.....................................02
- Supervisor do Serviço de Raio....................01
- Supervisor de Laboratório........................01
- Técnico em Raio-X................................10
- Câmara escura....................................02
- Bioquímicos......................................03
- Técnico de Laboratório...........................08
- Auxiliar de Laboratório..........................04
- Auxiliar de Escritório...........................04
4 - Serviço de Banco de Sangue
- Médico Hemoterapeuta.............................02
- Auxiliar de Enfermagem...........................06
5 - Serviço de Assistência Social
- Assistente Social................................01
- Assistente Religiosa.............................01
- Auxiliar de Escritório...........................01
6 - Serviço de Farmácia
- Farmacêutico.....................................01
- Coordenador de Farmácia..........................01
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- Auxiliar de Farmácia.............................08
7 - Serviços Médicos
- Médico Plantonista Pediatra......................07
- Médico Plantonista Clínico.......................21
- Médico Plantonista Cirurgião.....................07
- Médico Plantonista Intensivista..................07
- Médico Plantonista Neurologista..................02
- Médico Plantonista Traumatologista...............04
8 - Serviço de Nutrição e Dietética
- Supervisor do S.N.D..............................01
- Nutricionista....................................02
- Cozinheiras......................................08
- Auxiliar de Cozinha..............................05
- Atendente de Nutrição............................21
- Auxiliar de Serviços Gerais......................01
9 - Serviço de Fisioterapia
- Fisioterapeutas..................................02
- Auxiliar de Fisioterapia.........................04
Parágrafo Único - São cargos em extinção, na estrutura administrativa e técnica do Hospital Municipal São Camilo:
- Coordenadoria do Serviço de Nutrição e
Dietética..........................................01
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- Atendente de Enfermagem..........................36
- Parteira.........................................03
- Circulante.......................................04
- Instrumentador...................................09
- Supervisor de Compras............................01
- Auxiliares de Medicação..........................03
- Coordenador de Enfermagem........................04
Art. 2º Os cargos que integram o quadro de pessoal do Hospital Municipal São Camilo ficam reclassificados nos seguintes níveis, com o
respectivo salário básico:
____________________________________________________
| Nível | CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|=======|============================|===============|
| 01|Auxiliar de Serviços Gerais | 138,60|
|-------|----------------------------|---------------|
| 02|Assistente Religiosa | 164,64|
| |Auxiliar de Manutenção | |
| |Auxiliar de Lavanderia | |
|-------|----------------------------|---------------|
| 03|Auxiliar de Cozinha | 176,40|
| |Auxiliar de Cartão Ponto | |
| |Atendente de Nutrição | |
| |Passadeira | |
| |Lavadeira | |
|-------|----------------------------|---------------|
| 04|Auxiliar de Contabilidade | 189,60|
| |Auxiliar de Faturamento | |
| |Auxiliar de Tesouraria | |
| |Auxiliar de Almoxarifado | |
| |Auxiliar de Arquivo | |
| |Auxiliar de Internação | |
| |Telefonista | |
| |Recepcionista | |
| |Oficial de Manutenção | |
| |Oficial de Caldeira | |
| |Vigilante | |
| |Auxiliar de Escritório | |
| |Atendente de Enfermagem | |
| |Costureira | |
| |Auxiliar de Recursos Humanos| |
| |Auxiliar de Compras | |
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| |Auxiliar de Farmácia | |
| |Arquivista | |
|-------|----------------------------|---------------|
| 05|Coordenador de Manutenção | 197,50| (Cargo excluído pela Lei nº 2306/1994)
| |Circulantes Coletadores | |
| |Coordenador de Lavanderia | | (Cargo excluído pela Lei nº 2306/1994)
| |Auxiliar de Fisioterapia | |
| |Auxiliar de Laboratório | |
| |Motorista | |
| |Coordenador de Limpeza | | (Cargo excluído pela Lei nº 2306/1994)
| |Cozinheira | |
|-------|----------------------------|---------------|
| 06|Auxiliar de Enfermagem | 259,00|
| |Parteira | |
| |Instrumentadora | |
| |Motorista | |
| |Comprador | |
| |Coordenador de Enfermagem | |
| |Coordenador do S.N.D. | |
| |Coordenador de Manutenção | |
| |Coordenador de Lavanderia | |
| |Coordenador de Limpeza | |
| |Auxiliar de Laboratório | | (Cargo incluído pela Lei nº 2306/1994)
|-------|----------------------------|---------------|
| 07|Técnico de Laboratório | 287,30|
| |Coordenador do Centro de | |
| |Custo | |
| |Técnico de Raio X | |
| |Coordenador do S.A.M.E. | |
| |Coordenador de Documentação | |
| |Coordenador de Patrimônio | |
| |Técnico de Enfermagem | |
| |Secretária | |
| |Coordenador de Almoxarifado | |
| |Coordenador de Farmácia | |
| |Coordenador de Internação | |
| |Coordenador de Faturamento | |
|-------|----------------------------|---------------|
| 08|Supervisor | 355,10|
| |Tesoureiro | |
| |Assistente Contábil | |
| |Comprador | |
|-------|----------------------------|---------------|
| 09|Advogado | 396,50|
| |Psicólogo | |
| |Bioquímico | |
| |Farmacêutico | |
|-------|----------------------------|---------------|
| 10|Nutricionista | 427,00|
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| |Assistente Social | |
| |Fisioterapeuta | |
| |Médico do Trabalho | | (Cargo incluído pela Lei nº 2306/1994)
| |Médico Hemoterapeuta | | (Cargo incluído pela Lei nº 2306/1994)
|-------|----------------------------|---------------|
| 11|Enfermeiro | 523,30|
|-------|----------------------------|---------------|
| 12|Médicos | 441,00|
|-------|----------------------------|---------------|
| 13|Chefe de Enfermagem | 594,00|
|_______|____________________________|_______________|
Art. 3º Fica a Diretoria Administrativa da autarquia autorizada a proceder as respectivas alterações de anotação nas carteiras profissionais
dos servidores reclassificados.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio 20 de outubro de 1994.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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