norma nº 2431/1995

LEI Nº 2431, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A travessa H, na Vila Pedreira, passa a ter a seguinte denominação:
JOSÉ PEDRO SILVEIRA (DÉ).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de outubro de 1995.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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