norma nº 2490/1996

LEI Nº 2490
INSTITUI PROGRAMA CULTURAL DE
TRADICIONALISMO NAS ESCOLAS.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído nas Escolas Municipais o programa Cultural "Tradicionalismo nas
Escola" com o objetivo de difundir a cultura tradicionalista do RS.
Art. 2º. A metodologia e a organização do projeto serão fixada por Decreto do Poder
Executivo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de abril de 1996.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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