norma nº 2314/1994

LEI Nº 2314, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
(Vide Regimento Interno - Decreto nº 1775/1995)
CRIA O CORAL MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Coral Municipal de Esteio.
Art. 2º O Coral fica vinculado à Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º Fica criado o Serviço de Regência de Coral e Técnica Vocal e o cargo
comissionado de Regente de Coral e Técnica Vocal, padrão CC-4, que integrará a
estrutura da Secretaria da Cultura.
Art. 4º O Regimento Interno do Coral será aprovado mediante Decreto do Executivo.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei, encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 novembro de 1.994.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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