norma nº 432/1963

LEI Nº 432, DE 30.05.1963.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO
GINÁSIO CORAÇÃO DE MARIA.
GALVANY DORNELLES GUEDES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - É declarado de utilidade publica, para todos efeitos legais, a instituição civil
educacional filantrópica, denomina da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GINÁSIO
CORAÇÃO DE MARIA, com sede neste Município, tendo por principal finalidade o
congraçamento entre pais e mestres.
Art. 2º - A instituição de que trata o presente projeto, terá registro especial na Diretoria
Municipal de Administração deste Município.
Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Esteio, 30 de maio de 1963.
GALVANY DORNELLES GUEDES
Prefeito Municipal
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