| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2322 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 2322, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A via pública assinalada na planta do Loteamento Santo Antônio como rua A, passa a ter a seguinte denominação: "RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA". Parágrafo Único - Da placa indicativa de rua constará: "Teixeirinha - Cantor Gauchesco". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de dezembro de 1.994. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br