norma nº 5153/2010

LEI Nº 5153, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.
(Revogada pela Lei nº 5466/2012)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4907, DE 28 DE JULHO DE
2009, QUE CRIA COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, GS - GRATIFICAÇÃO
SALARIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL LOTADOS NAS
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EACS (ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE DA FAMÍLIA) E PARA A ESB (EQUIPE DE SAÚDE BUCAL) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fladimir Costella, Prefeito Municipal de Esteio, em exercício, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do artigo 1º da Lei Municipal 4907 de 28 de julho de 2009, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam criadas as GS - Gratificação Salarial para os servidores das Equipes de Saúde da Família - EACS (Estratégia dos Agentes
Comunitários de Saúde), ESF (Estratégia de Saúde da Família) e para a ESB (Equipe de Saúde Bucal), contratados ou lotados para estas
equipes e que estejam exercendo suas funções dentro das normas do programa, com capacitação específica para atendimento e com
dedicação integral de 40h semanal, aos propósitos da Estratégia, nos seguintes valores:"
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| CARGOS |NÍVEL e/ou|QUANTIDADE - GS| VALOR |
| | PADRÃO | | |
|================================|==========|===============|===================|
|Médico |13 |03 | R$ 2.916,00|
|--------------------------------|----------|---------------|-------------------|
|Médico |11 |02 | R$ 5.122,00|
|--------------------------------|----------|---------------|-------------------|
|Enfermeiro 40h |12.1 |04 | R$ 1.040,00|
|--------------------------------|----------|---------------|-------------------|
|Enfermeiro 30h |11 |02 | R$ 2.122,00|
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|Téc. Enfermagem |9.1 |04 | R$ 100,00|
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|--------------------------------|----------|---------------|-------------------|
|Auxiliar de Enfermagem |6 |02 | R$ 662,00|
|--------------------------------|----------|---------------|-------------------|
|Agentes Comunitários |1 |36 | R$ 110,00|
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|Odontólogo |11 |03 | R$ 2.122,00|
|--------------------------------|----------|---------------|-------------------|
|Auxiliar de Odontologia |2 |03 | R$ 300,00|
|--------------------------------|----------|---------------|-------------------|
|Coordenador |---- |02 | R$ 500,00|
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Art. 2º Ficam inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal 4907, de 28 de julho de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de setembro de 2010.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
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