norma nº 5152/2010

LEI Nº 5152, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
ALTERA A LEI Nº 4958, DE 31 DE AGOSTO DE
2009.
Fladimir Costella, Prefeito Municipal de Esteio, em exercício, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A ação de nº 01, do Programa nº 41, que integra o Demonstrativo dos Programas
e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4958, de 31 de agosto de 2009, que institui o
Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2010 a 2013, passa a vigorar
com a seguinte redação e respectivo valor:
"PROGRAMA 41 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 01. Reserva de Contingência - Administração Direta.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ........................................................................R$ 1.054.000,00"
Art. 2º - Ficam incluídas as seguintes ações, bem como suas respectivas fontes de
recursos e estimativas de valores, nos programas de governo a seguir listados que
integram o Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4958,
de 31 de agosto de 2009, que institui o Plano Plurianual do Município de Esteio para o
período de 2010 a 2013.
"PROGRAMA 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 60. Manutenção da Saúde Mental.
Recurso: SES
Valor previsto ...........................................................................R$ 100.000,00
Ação 61. Desenvolver ações do Programa Sócio-Educativo.
Recurso: ASPS
Valor previsto ...........................................................................R$ 150.000,00
Recurso: SES
Valor previsto ...........................................................................R$ 200.000,00
PROGRAMA 41 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 02. Reserva de Contingência - Administração Indireta.
Recurso: LIVRE
LeisMunicipais.com.br
MValor previsto ..........................................................................R$ 146.000,00
TOTAL DO ARTIGO 2º ......................................................................R$ 596.000,00"
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de setembro de 2010.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda e Administração
LeisMunicipais.com.br