norma nº 5151/2010

LEI Nº 5151, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
ALTERA A LEI Nº 4958, DE 31 DE AGOSTO DE
2009.
Fladimir Costella, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas as seguintes ações, bem como suas respectivas fontes de
recurso e estimativas de valores, nos programas de governo a seguir listados que integram
o Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo da Lei Municipal nº 4958, de 31 de
agosto de 2009, que institui o Plano Plurianual do Município de Esteio, para o período de
2010 a 2013.
"PROGRAMA 07 - QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E HUMANIZAÇÃO DO HMSC
Ação 19. Reforma do Setor UTI.
Recurso: COREDES
Valor previsto ...........................................................................R$ 334.500,00
Ação 20. Reforma do Posto II.
Recurso: COREDES
Valor previsto ...........................................................................R$ 233.500,00
Ação 21. Implantação do SAMU
Recurso: MS
Valor previsto ............................................................................R$ 40.000,00
Recurso: SES
Valor previsto ............................................................................R$ 20.000,00
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 20.000,00
Ação 22. Reforma e ampliação da cozinha.
Recurso: ASPS
Valor previsto ...........................................................................R$ 150.000,00
Recurso: LIVRE
Valor previsto ...........................................................................R$ 250.000,00
Ação 23. Reforma e ampliação da área de funcionários.
Recurso: ASPS
Valor previsto ............................................................................R$ 50.000,00
Recurso: LIVRE
Valor previsto ...........................................................................R$ 150.000,00
LeisMunicipais.com.br
Ação 24. Reforma geral do telhado e cobertura para rampa de acesso.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ...........................................................................R$ 100.000,00
Ação 25. Pintura externa do prédio hospitalar.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 80.000,00
Ação 26. Reforma do estacionamento
Recurso: LIVRE
Valor previsto ...........................................................................R$ 150.000,00
PROGRAMA 09 - CONSOLIDAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação 38. Projeto
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 16.418,18
Recurso: MJ
Valor previsto ...........................................................................R$ 804.490,62
Ação 39. Mulheres da Paz.
Recurso: LIVRE
Valor previsto .............................................................................R$ 8.587,28
Recurso: MJ
Valor previsto ...........................................................................R$ 420.776,88
Ação 40. Implementar as ações de atendimento especializado a idosos e suas famílias -
Piso de Média Complexidade (PTMC).
Recurso: FMAS
Valor previsto .............................................................................R$ 7.200,00
Recurso: MDS
Valor previsto ............................................................................R$ 36.000,00
Ação 41. Ação, luz e telefone (SMCAS, CRAS Conviver, CRAS CAIC, Conselho Tutelar e
CREAS).
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 36.000,00
Ação 42. Manter e fortalecer a relação entre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência - CMDPCD - com a sociedade civil organizada e os órgãos
governamentais.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 15.000,00
PROGRAMA 13 - NOSSO AMBIENTE
LeisMunicipais.com.br
Ação 20. Contribuição para o Consórcio Pró-Sinos
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 36.400,00
PROGRAMA 44 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
Ação 15. Aquisição de automóvel
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 50.000,00
TOTAL DO ARTIGO 1º .....................................................................R$ 3.158.872,96"
Art. 2º - Ficam incluídas novas fontes de recursos e seus respectivos valores nas ações e
programas a seguir listados, que integram o Demonstrativo dos Programas e Ações de
Governo, da Lei Municipal nº 4958, de 31 de agosto de 2009, que institui o Plano Plurianual
do Município de Esteio, para o período de 2010 a 2013.
"PROGRAMA 01 - QUALIDADE INTEGRAL DA EDUCAÇÃO
Ação 01. Estabelecer parcerias com profissionais de outras Secretarias, Universidades e
demais Entidades para a realização de pesquisas e incremento das condições de
qualidade de vida dos alunos e profissionais da educação.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ...........................................................................R$ 100.000,00
Ação 02. Contratar profissionais ou empresas para assessoramento ou consultoria.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ............................................................................R$ 30.000,00
Ação 03. Implantar o Índice Municipal de Educação e ampliar projetos nas escolas mais
necessitadas.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ............................................................................R$ 50.000,00
Ação 04. Garantir encontros e formação continuada dos Conselhos Escolares, equipes
diretivas, professores, serventes, merendeiras, secretários de escola, auxiliares de creches
e demais profissionais da educação e segmentos da comunidade escolar.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ............................................................................R$ 30.000,00
Ação 06. Possibilitar aos professores da RME acesso a universidade para conclusão dos
cursos de licenciatura através de incentivo financeiro.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ...........................................................................R$ 540.000,00
LeisMunicipais.com.br
Ação 07. Possibilitar formação continuada aos professores da RME através de incentivo
financeiro em curso de pós-graduação.
Recurso:FUNDEB
Valor previsto ...........................................................................R$ 330.000,00
Ação 10. Assegurar e qualificar a execução de projetos interdisciplinares (educação fiscal,
ambiental, informática, educação para o trânsito, biblioteca, africanidades).
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ............................................................................R$ 50.000,00
Ação 11. Firmar parcerias para a educação profissionalizante.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ............................................................................R$ 60.000,00
Ação 15. Estimular ambientes linguísticos de desenvolvimento e expansão da libras e
braile.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ............................................................................R$ 36.000,00
Ação 17. Manutenção do Centro de Educação e Inclusão Social.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 60.000,00
Ação 18. Investir na formatação em serviço
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ............................................................................R$ 15.000,00
Ação 19. Obras e Instalações.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ............................................................................R$ 25.000,00
Ação 20. Aquisição ou locação de equipamentos e materiais permanentes.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ...........................................................................R$ 750.000,00
Ação 22. Adequar a acessibilidade das escolas.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ...........................................................................R$ 600.000,00
Ação 23. Assessorar a condução do Programa Mais Educação, aumentando
gradativamente o tempo de permanência dos alunos na escola para garantir a ocorrência
de atividades educativas no contra-turno escolar.
Recurso: FUNDEB
LeisMunicipais.com.br
Valor previsto ............................................................................R$ 15.000,00
Ação 25. Vale-transporte, refeição e cesta básica.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto .........................................................................R$ 6.000.000,00
Ação 26. Manutenção dos serviços administrativos, consumo e conservação em geral.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ...........................................................................R$ 800.000,00
Ação 30. Compra de vagas em escolas infantis.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto .........................................................................R$ 3.900.000,00
Ação 31. Manutenção da autonomia financeira das escolas (PMDDE).
Recurso: FUNDEB
Valor previsto .........................................................................R$ 3.250.000,00
Recurso: SE
Valor previsto ...........................................................................R$ 330.000,00
Ação 32. Aquisição de material bibliográfico/didático.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ...........................................................................R$ 300.000,00
Ação 33. Merenda escolar
Recurso: PNAE-EJA
Valor previsto ...........................................................................R$ 210.000,00
Recurso: PNAEP
Valor previsto ...........................................................................R$ 190.000,00
Ação 34. Conveniamentos.
Recurso: FUNDEB
Valor previsto ............................................................................R$ 10.000,00
PROGRAMA 04 - ESTEIO DA CULTURA
Ação 03. Implantar festivais, salões e mostras para música, dança, artes plásticas,
artesanato, artes cênicas e literatura.
Recurso: FUNPROARTE
Valor previsto ............................................................................R$ 27.000,00
Ação 05. Fortalecer as parcerias já existentes, qualificando o calendário de eventos e
divulgando a cultura.
Recurso: FUNPROARTE
Valor previsto ............................................................................R$ 27.000,00
LeisMunicipais.com.br
PROGRAMA 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 08. Implantação CAPSI
Recurso: MS
Valor previsto ............................................................................R$ 30.000,00
Ação 21. Manutenção e modernização administrativa dos serviços de saúde das US/SMS.
Recurso: MS
Valor previsto ...........................................................................R$ 300.000,00
Recurso: VISA
Valor previsto ...........................................................................R$ 900.000,00
Ação 22. Manutenção do aluguel dos imóveis locados para Administração e Serviços de
Saúde.
Recurso: SES
Valor previsto ...........................................................................R$ 380.000,00
Recurso: MS
Valor previsto ............................................................................R$ 55.000,00
Recurso: PAB
Valor previsto ...........................................................................R$ 115.000,00
Ação 24. Locação de equipamentos.
Recurso: ASPS
Valor previsto ............................................................................R$ 10.000,00
Ação 27. Contratação de um serviço especializado em manutenção de equipamentos de
informática.
Recurso: ASPS
Valor previsto ............................................................................R$ 80.000,00
Ação 28. Investir em segurança nas US.
Recurso: ASPS
Valor previsto ............................................................................R$ 80.000,00
Ação 29. Manutenção de veículos da SMS
Recurso: PAB
Valor previsto ...........................................................................R$ 130.000,00
Ação 31. Aquisição EPIs e padronização dos uniformes.
Recurso: PIM
Valor previsto ............................................................................R$ 15.000,00
Recurso: PAB
Valor previsto ...........................................................................R$ 120.000,00
LeisMunicipais.com.br
Ação 40. Ampliar e modernizar a Farmácia Básica Municipal.
Recurso: ASPS
Valor previsto .............................................................................R$ 5.000,00
Ação 49. Manter o Conselho Municipal de Saúde como forma de fortalecer o controle social
do SUS (Aut., LM 4.556/08).
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 25.000,00
Ação 50. Divulgação institucional de campanhas, eventos e projetos de interesse à saúde.
Produzir material educativo através de impressos, folder e banners.
Recurso: SES
Valor previsto ............................................................................R$ 60.000,00
Recurso: VISA
Valor previsto ............................................................................R$ 60.000,00
Ação 57. Aquisição de equipamentos para controle da vigilância sanitária no que se refere
a água potável consumida pela comunidade.
Recurso: FMS
Valor previsto ............................................................................R$ 30.000,00
PROGRAMA 07 - QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E HUMANIZAÇÃO DO HMSC
Ação 12. Aquisição de equipamentos médicos e hospitalares.
Recurso: COREDES
Valor previsto ...........................................................................R$ 350.000,00
Ação 17. Implantação do ambulatório de especialidades, em parceria com a SMS.
Recurso: SUS
Valor previsto ............................................................................R$ 29.000,00
PROGRAMA 09 - CONSOLIDAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação 11. Manter as ações de atendimento socioeducativo em meio aberto (ASEMA)
Subvenção social.
Recurso: FMAS
Valor previsto ...........................................................................R$ 400.000,00
Ação 20. Manter as ações de asilamento para idosos em situação de risco social.
Recurso: FMAS
Valor previsto ...........................................................................R$ 615.000,00
Ação 30. Manter e fortalecer a relação entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente - COMDICA - com a sociedade civil organizada e os órgãos
governamentais.
LeisMunicipais.com.br
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 45.000,00
Ação 31. Manter e fortalecer a relação entre o Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS - com a sociedade civil organizada e os órgãos governamentais.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 45.000,00
PROGRAMA 14 - CIDADE DO FUTURO
Ação 01. Investir na contratação de projeto de implantação de ciclovias em pontos
estratégicos do Município.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 10.000,00
Ação 05. Implantação de projeto que defina regramento quanto à poluição visual.
Recurso: LIVRE
Valor previsto .............................................................................R$ 5.000,00
Ação 13. Participação Programa Território da Paz e da Cidadania.
Recurso: LIVRE
Valor previsto .............................................................................R$ 3.000,00
PROGRAMA 22 - GESTÃO URBANA E FINANCIAMENTO DA CIDADE
Ação 07. Elaboração de projetos para captação de recursos.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 50.000,00
PROGRAMA 23 - PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL
Ação 06. Fomentar a organização social através das associações de moradores, ONGs e
entidades sociais.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 15.000,00
Ação 07. Fomentar a integração e ampla organização dos conselhos municipais.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 10.000,00
Ação 08. Organizar as audiências públicas municipais.
Recurso: LIVRE
Valor previsto .............................................................................R$ 3.000,00
Ação 09. Apoio na elaboração de conferências.
LeisMunicipais.com.br
Recurso: LIVRE
Valor previsto .............................................................................R$ 3.000,00
Ação 11. Organização do Portal Transparência Pública.
Recurso: LIVRE
Valor previsto ............................................................................R$ 20.000,00
TOTAL DO ARTIGO 2º ....................................................................R$ 21.633.000,00"
Art. 3º - As novas fontes de recursos incluídas por esta Lei implicam na redistribuição dos
recursos originalmente indicados na Lei que institui o Plano Plurianual do Município de
Esteio para o quadriênio de 2010 a 2013, ficando mantidos os objetivos associados aos
Programas e Ações indicados no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de setembro de 2010.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
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