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norma nº 2381/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2381 / 1995
Date 1995-06-16
EmentaALTERA A LEI Nº 2367, DE 10 DE ABRIL DE 1.995.
native_id2953

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LEI Nº 2381, DE 16 DE JUNHO DE 1995.
(Revogada pela Lei nº 2420/1995)
ALTERA A LEI Nº 2367, DE 10 DE ABRIL DE
1.995.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O "Caput" do art. 4º da Lei Municipal 2.367/95, que cria o Fundo Municipal de
Apoio as Atividades de Segurança - FUNSEG, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º - Fica criada a Junta Administrativa do FUNSEG, com a seguinte representação:
um (1) membro do Poder Executivo; um (1) membro da Polícia Civil; um (1) membro da
Brigada Militar; um (1) membro do Corpo de Bombeiros; um (1) membro da ACISE; um (1)
membro do CDL; e um (1) membro do CONSEPRO."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de junho de 1.995.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária consolidada 2381/1995

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