norma nº 2456/1995

LEI Nº 2456, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONSTRUIR JUNTO A DIVISA ESTEIO￾CANOAS, UM PÓRTICO DE ENTRADA.
GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir junto a divisa Esteio-Canoas, um
pórtico de entrada.
Art. 2º - O pórtico deverá seguir o mesmo estilo e dizeres do existente no antigo acesso
ao Município.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Lista lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de dezembro de 1995.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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