norma nº 4804/2009

LEI Nº 4804, de 12 de março de 2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL
MUNICIPAL SÃO CAMILO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no Orçamento do
Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 4.508,60 (quatro mil, qüinhentos e oito reais
e sessenta centavos), o qual será destinado a acrescentar rubrica ao Orçamento de 2009,
não prevista originariamente.
Art. 2º - A rubrica referida no artigo 1º será acrescentada ao seguinte crédito
orçamentário e seu respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
3.3.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 548,83
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2295 - Federação Bras. Hospitais Recurso 5007
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 430,89
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2296- Federação Bras. Hospitais Recurso 5007
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$ 3.528,88
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1229 - Crédito Especial Banrisul
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO................................R$
4.508,60
Art. 3º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial o Superávit
Financeiro do Crédito Especial Banrisul - CEB, do Programa Municipalização Solidária -
Parceria Resolve e da Federação Brasileira dos Hospitais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de março de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
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Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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