norma nº 2525/1996

LEI Nº 2525, 15.07.1996.
AUTORIZA DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO À
ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS - AME.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu. com fundamento no art. 70, item IV, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar á Associação Amigos dos Meninos -
AME, o mobiliário abaixo relacionado:
04 beliches;
01 banqueta;
08 colchões de solteiro;
01 cama de casal;
10 acolchoados;
01 colchão de casal;
01 criado mudo; e
07 travesseiros.
Art. 2º - O mobiliário referido no art. 1º foi desativado do Albergue situado na Creche 1
Jardim Planalto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de julho de 1996.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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