norma nº 2645/1997

LEI Nº 2645
(Revogada pela Lei nº 3158/2001)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
À SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTE
CLUBE SÃO JOSÉ E AO CLUBE ESPORTIVO
AIMORÉ.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso a Sociedade
Beneficente Esporte Clube São José e ao Clube Esportivo Aimoré, de uma área de terras a
seguir descrita:
"Um terreno urbano, da planta do Loteamento Popular "Vila Cruzeiro", com a área de
5.105,47m², de forma irregular, com as seguintes medidas e confrontações: 93,60m de
frente, ao Norte, no alinhamento da rua 10; 97,20m na face oposta, ao Sul, onde entesta
com terras de quem de direito, por 52,00m de extensão, da frente aos fundos, por um lado,
ao Oeste, onde divide-se com os lotes n.ºs 10, 9, 8, 7, 6, 5 e parte do lote n.º 4; e pelo
outro lado, ao Leste, a divisa é irregular, com cinco segmentos, a saber: o 1º segmento
mede 25,30m no sentido Norte-Sul, na divisa com o alinhamento da rua 9; o 2º segmento
mede 13,70m no sentido Oeste-Leste, na divisa com o alinhamento da rua 9; o 3º
segmento mede 19,70m no sentido Norte- Sul, na divisa com propriedade de quem de
direito; o 4º segmento mede 0,90m no sentido Oeste-Leste, na divisa com propriedade de
quem de direito; o 5º e último segmento mede 10,80m no sentido Norte-Sul, na divisa com
propriedade de quem de direito; localizado no quarteirão formado pelas ruas 9, 10, quadra
K e propriedade de quem de direito."
Art. 2º Caberá as entidades beneficiadas, em condomínio, a manutenção do complexo
esportivo.
Art. 3º O prazo da presente concessão é de três (03) anos, podendo ser renovada por
iguais períodos, se for interesse do Município.
Art. 4º O campo será igualmente utilizado pelas escolinhas municipais, Liga Esteiense de
Futebol e Prefeitura Municipal.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a LEI Nº 2596, de 31 de
dezembro de 1996.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 1º de julho de 1997.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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