| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2648 / 1997 |
| Date | 1997-07-04 |
| Ementa | ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL. |
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LEI Nº 2648 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL. Art. 1º. O padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Odontologia, da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, passa de CC-06 para CC-05. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de julho de 1997. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2648/1997