| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 1963 |
| Date | 1963-08-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº 444, DE 06.08.1963. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. GALVANY DORNELLES GUEDES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - É considerado de utilidade pública, a associação dos Amigos do Município da Esteio. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTEIO, 6 de agosto de 1963. GALVANY DORNELLES GUEDES Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br