norma nº 2724/1998

LEI Nº 2724 DE 05 DE JANEIRO DE 1998.
INSTITUI A SEMANA DA BÍBLIA NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
PARA 1998.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item V, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída a Semana da Bíblia, no Calendário de Eventos do Município para
1998.
Parágrafo Único - Estabelecer-se-á a 2ª semana do mês de dezembro, destinada
exclusivamente para comemorações e eventos relacionados a Bíblia.
Art. 2º - Concede-se autorização ao Poder Executivo para promover junto à Secretaria da
Educação e Cultura, debates e atos a fim de cumprir o "caput" da presente lei.
Parágrafo Único - Os atos referidos no "caput" da presente lei, poderão ser utilizados nas
sedes das igrejas estabelecidas no Município.
I - Em nenhuma hipótese será repetido o local.
Art. 3º - As despesas decorrentes de cada evento correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de janeiro de 1998.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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