| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 1998 |
| Date | 1998-08-10 |
| Ementa | ALTERA O INC. VI, DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 2.722/98. |
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LEI Nº 2793, DE 10.08.1998. ALTERA O INC. VI, DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 2.722/98. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O inc. VI, do art. 6º, da Lei nº 2.722/98, passa a ter a seguinte redação: "Art. 6º -... I - ... II - ... III - ... IV - ... V - ... VI - um membro indicado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Vereadores." Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de agosto de 1.998. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2793/1998