norma nº 2796/1998

LEI Nº 2796
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.265/94.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de
Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc.
V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.265, de 24 de Agosto de 1994, fica
acrescido dos seguintes incisos:
"Art. 1º. ......
§ 1º ............
I - ..............
II - .............
III - Avenida Rio Branco, no Bairro do Parque, em ambos os lados, inclusive os canteiros
centrais;
IV - Rua Maracanã, no Bairro do Parque, em ambos os lados."
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de agosto de 1998.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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