norma nº 2797/1998

LEI Nº 2797
CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados, a partir de 1º de dezembro de 1995, 20 (vinte) cargos de professor
- área 1, nível 09, pelo regime celetista, que foram providos mediante concurso público.
Art. 2º Ficam criados, a partir de 1º de maio de 1990, 50 (cinqüenta) cargos de professor
- área 1, nível 09, pelo regime celetista, que foram providos mediante concurso público.
Art. 3º São Criados, a partir de 1º de fevereiro de 1991, 06 (seis) cargos de pedreiro e 01
(um) cargo de eletricista, ambos nível 05, pelo regime celetista, que foram providos
mediante concurso público.
Art. 4º Ficam criados, a partir de 1º de agosto de 1991, 09 (nove) cargos de motoristas -
nível 08, pelo regime celetista, que foram providos mediante concurso público. (Vide Lei
nº 3073/2000)
Art. 5º Ficam criados, a partir de 1º de fevereiro de 1992, 49 (quarenta e nove) cargos de
servente - nível 01; 14 (quatorze) cargos de servente de obras - nível 02, pelo regime
celetista, que foram providos mediante concurso público.
Art. 6º As despesas decorrentes da presente lei, encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias póprias.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir
das datas mencionadas nos artigos 1º a 5º.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de agosto de 1998.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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