| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 1998 |
| Date | 1998-09-04 |
| Ementa | CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR. |
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LEI Nº 2801 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de cedência de um servidor servente à Escola Estadual de 1º grau Augusto Meyer, autorizada pela LEI Nº 2751/98, pelo prazo de 90 dias, contados de 20 de julho de 1998. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de setembro de 1998. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 2801/1998