norma nº 4963/2009

LEI Nº 4963, de 10 de setembro de 2009.
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.164, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 4.164, de 28 de junho de 2006, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 2º - O Conselho Municipal de Desportos será constituído por representantes,
nomeados pela Prefeitura Municipal, conforme segue:
I - Dois (02) representantes do Poder Executivo;
II - Cinco (05) representantes das Ligas Esportivas, escolhidos em Assembléia;
III - Um (01) representante dos Professores de Educação Física do Município, escolhidos
em Assembléia;
IV - Um (01) representante do Poder Legislativo Municipal, indicado pela Câmara de
Vereadores".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de setembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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