norma nº 4965/2009

LEI Nº 4965, de 17 de setembro de 2009.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.034, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.034, de 28 de novembro de 2005, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 1º - Fica o Hospital Municipal São Camilo autorizado a fornecer aos servidores
municipais autárquicos ocupantes dos empregos de níveis 1 (um), 2 (dois) e 3(três), uma
cesta básica contendo: cinco quilogramas de açúcar refinado; cinco quilogramas de arroz
tipo branco; dois pacotes de quatrocentos gramas de biscoito "cream cracker"; um pacote
de quinhentos gramas de biscoito doce; dois pacotes de quinhentos gramas de café
embalado a vácuo; duas latas de trezentos e cinqüenta gramas de extrato de tomate; um
quilograma de farinha de milho; três quilogramas de farinha de trigo especial; dois
quilogramas de feijão preto; dois pacotes de quinhentos gramas de massa cotada; quatro
latas de novecentos mililitros de óleo de soja; e um quilograma de sal refinado".
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei encontrarão cobertura em crédito
orçamentário próprio do exercício financeiro de 2009, junto à seguinte rubrica do Hospital
Municipal São Camilo:
15 - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.331.0018.2254
Recurso: 0400.00000 - Livre
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 17 de setembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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