| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3016 / 2000 |
| Date | 2000-04-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2899/99. |
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LEI Nº 3016 de 12 de abril de 2000 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2899/99. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado no art. 1º da Lei Municipal nº 2.899, de 09 de julho de 1999, a denominação do emprego de "Auxiliar Administrativo" para "Auxiliar de Administração". Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09 de julho de 1999. Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de abril de 2000. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3016/2000