| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3266 / 2001 |
| Date | 2001-12-11 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.013/00. |
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LEI Nº 3266, de 11 de dezembro de 2001. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.013/00. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio em exercício. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica alterada a relação constante do art. 2º da Lei Municipal nº 3.013/00, para o fim de excluir os nomes de MERCIANDI DA SILVA RODRIGUES e ANITA DA SILVA SOARES, e incluir a MARIA APARECIDA S. DA ROSA, ASSOCIAÇÃO GRAFUER ARTES - e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de dezembro de 2001. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal em exercício. LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3266/2001