norma nº 3268/2001

LEI Nº 3268, de 13 de dezembro de 2001.
CRIA EMPREGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio em exercício. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento
no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, os seguintes empregos pelo regime celetista, a serem
preenchidos através de prévio concurso público de provas e títulos:
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| Emprego |Qtde|Nível Salarial|
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|Professor de Matemática | 10 | 09 |
|Professor de Geografia | 12 | 09 |
|Professor de Educação Física | 14 | 09 |
|Professor de Inglês | 07 | 09 |
|Professor de Artes Plásticas | 08 | 09 |
|Professor de Artes Cênicas | 04 | 09 |
|Professor de Artes Musicais | 02 | 09 |
|Professor de Ciências | 16 | 09 |
|Professor de Educação Infantil | 10 | 09.02 | (Vide Decreto nº 2410/2002)
|Professor de Filosofia | 05 | 09 | (Vide Decreto nº 2410/2002)
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Parágrafo único. Os níveis salariais são os constantes da atual tabela de níveis de emprego vigente no Poder Executivo Municipal, a carga
horária dos empregos de professor é de 20 horas semanais, à exceção do professor de educação infantil, cuja carga horária é de 32 horas
semanais e as atribuições são as estabelecidas em Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de dezembro de 2001.
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária consolidada 3268/2001
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA,
Prefeita Municipal em exercício.
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