norma nº 4478/2007

LEI Nº 4478, de 12 de dezembro de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 06 DE
OUTUBRO DE 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 4.216, de 06
de outubro de 2006, as seguintes subações vinculadas ao programa abaixo relacionado:
Órgão: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO
Programa: 0018 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO
ATENDIMENTO HOSPITALAR
Ação 01 - Realizar obras e instalações para ampliação dos serviços hospitalares.
01.09 - Divisão de emergência em Setor Adulto e Pediátrico.
Valor previsto....................................................R$ 50.000,00
Recurso: Crédito Especial Banrisul para Hospitais - CEB
01.10 - Reforma do Centro Obstétrico.
Valor previsto....................................................R$ 30.000,00
Recurso: Crédito Especial Banrisul para Hospitais - CEB
01.11 - Reforma do Pronto-atendimento de Convênios.
Valor previsto....................................................R$ 70.000,00
Recurso: Crédito Especial Banrisul para Hospitais - CEB
Ação 02 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
02.05 - Aquisição de equipamentos para setores: emergência SUS/convênios/Centro
Obstétrico.
Valor previsto...................................................R$ 100.000,00
Recurso: Crédito Especial Banrisul para Hospitais - CEB
Total previsto...................................................R$ 250.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de dezembro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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