| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3565 / 2003 |
| Date | 2003-09-11 |
| Ementa | ALTERA O INC. XIII DO ART. 3º DA LEI Nº 3252, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. |
| native_id | 3227 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3565 de 11 de setembro de 2.003. ALTERA O INC. XIII DO ART. 3º DA LEI Nº 3252, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O inc. XIII do art 3º da Lei Municipal nº 3.252, de 06 de novembro de 2001, passa a ter a seguinte redação: "XIII - um (01) representante do Corpo de bombeiros."(NR) Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de setembro de 2.003. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3565/2003