norma nº 3567/2003

LEI Nº 3567 de 11 de setembro de 2003.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS, PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal de Esteio aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º - Com a finalidade de implementação do sistema informatizado de gestão;
ampliação do setor de zoonoses e vetores; do setor de farmácia municipal; epidemiológico;
e, dar cumprimento ao programa de pactuação integrada com acompanhamento estatístico,
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar nove (09) estagiários para a
Secretaria Municipal de Saúde, nas seguintes áreas e na quantidade a seguir especificada:
a) dois (02) estagiários de nível superior cursando a área de biologia ou farmácia, para
incorporarem-se a equipe de atendimento da farmácia da rede básica de saúde;
d) dois (02) estagiários de nível superior cursando a área de biologia, farmácia ou
enfermagem, para incorporarem-se a equipe de epidemiologia e imunização da rede básica
de atendimento;
c) dois (02) estagiários de nível superior cursando a área de biologia, veterinária ou
engenharia ambiental, para incorporarem-se a equipe de zoonoses e vetores;
d) três (03) estagiários de nível superior cursando a área de contabilidade, administração de
empresas ou administração hospitalar, para a estruturação da equipe de implantação do
sistema de informação das metas e indicadores do sistema de saúde.
Art. 2º - A remuneração dos estagiários de que trata o art. 1º é a prevista na legislação
vigente.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta norma encontram cobertura nas dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de setembro de 2.003.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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