norma nº 3575/2003

LEI Nº 3575 de 02 de outubro de 2003.
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A área de terras situada na zona urbana desta cidade, com as seguintes
metragens e confrontações: quinze metros (15,00m) de frente ao Leste, no alinhamento da
BR-116 (avenida Getúlio Vargas); ao Norte, partindo do ponto extremo da sua testada, que
está distante seiscentos e sessenta e dois metros e vinte e sete centímetros (662,27m), da
esquina com a Avenida Luiz Pasteur, segue em linha reta no sentido Leste-Oeste, por uma
extensão de quatrocentos e setenta e quatro metros e vinte e oito centímetros (474,28m),
formando um ângulo interno de 89º59`58", deste ponto na direção sul, segue em linha reta
por quinze metros e setenta e oito centímetros (15,78m), formando um ângulo interno de
108º02`56" e por fim na direção Oeste-Leste em linha reta na distância de quatrocentos e
senta e nove metros e dezessete centímetros (479,17m), até encontrar o ponto inicial,
perfazendo uma área de sete mil, cento e cinquenta e dois metros quadrados (7.152,00m²),
as faces Norte, Oeste e Sul fazem divisa com terras que pertencem ou pertenceram a Cia.
Geral de Acessórios, objeto da matrícula nº 18608 do Ofício Imobiliário de Esteio, fica
denominada de "AVENIDA STANDARD".
Parágrafo Único - Da placa indicativa de via pública constará "Incentivando o
Desenvolvimento Econômico".
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de outubro de 2003.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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