norma nº 3669/2004

LEI Nº 3669 de 05 de abril de 2004.
DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A atual "Rua da Divisa" do Loteamento Neuza Goulart Brizola (Residencial da
Hípica), objeto do Registro R-3-17564 da matrícula nº 17564 do Ofício do Registro de
Imóveis de Esteio, passa a denominar-se Rua Chico Xavier.
Parágrafo Único - Nas placas indicativas do nome da rua referida no caput constará, ainda,
os dizeres "Médium Espírita".
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de abril de 2004.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
Data supra.
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
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