| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 1965 |
| Date | 1965-07-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IAPS. |
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LEI Nº 546, DE 14 DE JULHO DE 1965. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS IAPS. ADÃO ELY JOHANN, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas dos IAPS de Esteio. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTEIO, em 14 de Julho de 1965. ADÃO ELY JOHANN Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br