norma nº 2624/1997

LEI Nº 2624
CRIA FG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Ficam criadas 03 (três) 02 (duas) funções gratificadas
FG-01, no quadro geral de funções gratificadas. (01 Função Gratificada extinta
pela Lei nº 3458/2002)
Art. 2º As atribuições das funções criadas nesta lei, serão regulamentadas
através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei encontrarão cobertura nas
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 19 de maio de 1997.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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