norma nº 6165/2015

LEI Nº 6165, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
INSTITUI O ANO JUBILAR ALUSIVO AOS 75
ANOS DA PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO
DE MARIA.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Esteio, o Ano Jubilar alusivo
aos 75 anos da Paróquia imaculado Coração de Maria.
Parágrafo único. O referido Ano Jubilar compreenderá o período entre os dias 24
de junho de 2015 e 24 de junho de 2016.
Art. 2º O poder Público e a sociedade civil poderão promover eventos e
atividades alusivas aos 75 anos da Paróquia Imaculado Coração de maria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de Junho de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se. Data supra.
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