norma nº 6167/2015

LEI Nº 6167, DE 02 DE JULHO DE 2015.
INSTITUI O DIA DA CULTURA CIGANA NO
MUNICÍPIO DE ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Esteio o dia 08 de abril, o Dia da Cultura
Cigana no Município de Esteio.
Art. 2º O objetivo deste projeto é valorizar a cultura cigana como
manifestação cultural, revelar a diversidade de nosso Município e realizar
atividades artístico culturais com participação social, em espaços adequados.
Art. 3º A Secretaria de Arte e Cultura de Esteio poderá participar do evento ou
atividade em comemoração à data com divulgação nas redes sociais, em
parceria com representantes do segmento, visando a maior participação
possível da comunidade.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de Julho de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se. Data supra.
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