norma nº 6188/2015

LEI Nº 6188, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE
OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a ação a seguir listada no Anexo de Metas Prioritárias da Lei
Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências:
10. SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0005 - Cidade Saudável
Ação 1217 - Auxílio para Liga Feminina de Combate ao Câncer - LFCC
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 10.02.10.301.0005.1217| 40.000,00| 0,00| 40.000,00|
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Agosto de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se. Data supra.
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