norma nº 6196/2015

LEI Nº 6196, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE
OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos Recursos de Terceiros na Ação a seguir listada, prevista
no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de
2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá
outras providências, passando a vigorar com o seguinte desdobramento:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que Educa
Ação 2380 - Superávit Financeiro - FUNDEB
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 05.05.12.361.0004.2380| 0,00| 248.561,49| 248.561,49|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de Setembro de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se. Data supra.
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6196/2015