norma nº 6170/2015

LEI Nº 6170, DE 02 DE JULHO DE 2015.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica....................R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0004.2216 - Formação Continuada da
Comunidade Escolar
Recurso: 1020 - Salário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.04 - ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.............................................R$
144.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.361.0004.2230 - Distribuição de Uniformes Escolares
Recurso: 1020 - Salário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica...................R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.12.122.0004.2247 - Manutenção dos Contratos de
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6170/2015
Gestão
Recurso: 1020 - Salário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais..............................................R$
144.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2249 - Convênios com Escolas de
Educação Infantil
Recurso: 0031 - FUNDEB
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO........................................................R$
321.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.04 - ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDUCANDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..............................................R$
45.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.04.12.361.0004.2231 - Distribuição de Material Escolar/Kits
Recurso: 1020 - Salário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física.....................R$ 45.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.12.122.0004.2247 - Manutenção dos Contratos de
Gestão
Recurso: 1020 - Salário-Educação (União)
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6170/2015
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica..................R$ 144.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2248 - Programa de Aquisição de Vagas da
Ed. Infantil
Recurso: 0031 - FUNDEB
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.08 - EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica...................R$ 87.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.08.12.365.0004.2248 - Programa de Aquisição de Vagas da
Ed. Infantil
Recurso: 1020 - Salário-Educação (União)
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO............................................................R$
321.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de Julho de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se. Data supra.
3/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 6170/2015